REGIMENTO INTERNO

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 1°. Para o cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios previsto no Estatuto e demais regulamentos da entidade, ficam estabelecidas as seguintes regras de organização e funcionamento, aplicáveis aos/as associados/as:

 

Art. 2°. São instâncias consultivas e deliberativas do ISRJ:

I. A Assembleia geral;

II. A Diretoria;

III. O Conselho fiscal.

 

Parágrafo primeiro: As instâncias deliberativas são a Assembleia Geral e a Diretoria.

 

Parágrafo segundo: A instância de caráter consultivo é o Conselho Fiscal. Art. 3º. A Assembleia será coordenada pelo/a Secretário/a Geral ou Presidente, ou por alguém indicado pela Diretoria.

Art. 4º. Os trabalhos nas Assembleias obedecerão à seguinte ordem:

I. Aprovação e discussão da Pauta do dia;

II. As decisões serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, exceto para os casos em que haja previsão diversa no Estatuto.

 

Parágrafo único: Poderão ocorrer votações simbólicas ou nominais, abertas ou secretas, a critério dos presentes.

 

Art. 5º. Para o exercício de suas competências estatutárias, a Assembleia poderá:

I. Requisitar informações a qualquer Associado;

II. Determinar a continuidade, suspensão ou a conclusão de estudos ou atividades de interesse da entidade;

III. Analisar recursos e pedidos de reconsideração;

IV. Encaminhar demandas aos órgãos públicos ou privados.

 

Art. 6º. O Conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente ou extraordinariamente, conforme determinação do estatuto ou a critério de seus integrantes e suas atividades deverão ser registradas exclusivamente em livro ou qualquer meio eletrônico.

 

Art. 7º. Para o exercício de suas funções o Conselho Fiscal poderá:

I. Requerer a qualquer tempo à apresentação dos relatórios, balancetes, extratos e/ou contratos bancários e demais documentos financeiros necessários à elaboração de seu relatório de análise das contas;

II. Requerer a participação de qualquer integrante da diretoria para obter esclarecimentos acerca de omissões, obscuridades ou contradições dos documentos financeiros da associação.

 

Das coordenadorias temáticas

Art. 8º. As Coordenadorias temáticas poderão ser propostas por iniciativa de qualquer associado mediante a aprovação da Diretoria e terão por objetivo, desenvolver ações e elaborar estudos sobre temas previamente determinados.

 

Dos Associados

 

Art.9º. Os Associados, além de se submeterem a este regimento, deverão ter ciência de seus direitos e deveres conforme Estatuto.

 

Da participação nos projetos

Art. 10º. Poderão propor e participar dos Projetos do ISRJ todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias e regimentais.

 

Parágrafo primeiro A Diretoria aprovará regulamento específico de cada projeto conforme determinação do órgão operador, assegurando critérios de transparência, impessoalidade e igualdades entre os beneficiários.

 

Parágrafo segundo – Os projetos aprovados devem apresentar um cronograma de realização, assim como apresentar relatório regular de suas atividades ao término do projeto ou do mandato da Diretoria.

 

Dos critérios de seleção para projetos

 

Art. 11º. A seleção dos projetos implantados pelo ISRJ deverá ser feita pela Diretoria.

 

Parágrafo primeiro – A critério da Diretoria poderá ser estabelecida uma Comissão para seleção de projetos.

 

Parágrafo segundo – Poderão compor a Comissão de Seleção de Projetos associados/as e/ou nãoassociados/as ao ISRJ.

 

Dos procedimentos disciplinares

 

Art. 12º. Os procedimentos disciplinares serão conduzidos por Comissão criada pela Diretoria especificadamente para apurar a ocorrência de qualquer das infrações previstas no Estatuto e/ou demais regulamentos do ISRJ.

 

Parágrafo único – A Comissão disciplinar será composta por três (3) membros: um (1) Representante da Diretoria; um (1) Representante do Conselho Fiscal; e um (1) Membro sorteado entre os Associados em situação regular.

 

Art. 13º. De acordo com a gravidade da infração cometida, poderá o associado vir a sofrer as seguintes sanções:

 

Parágrafo primeiro – Advertência – Aplicável às infrações consideradas leves.

 

Parágrafo segundo – Suspensão da condição de associado - Aplicável às infrações de natureza grave.

 

Parágrafo terceiro – Exclusão da condição de associado – Aplicável às infrações consideradas gravíssimas.

 

Art. 14º. Após a abertura de procedimento disciplinar deverá ocorrer a comunicação ao/a associado/a envolvido/a. Nesta comunicação deverá constar a natureza da infração e o prazo para a apresentação de sua defesa, que deverá por escrito e assinado, não inferior a 15 (quinze) dias corridos.

 

Parágrafo único – A decisão da Comissão disciplinar será materializada em parecer, que poderá determinar a aplicação ou não da sanção, sua natureza, bem como o prazo de sua vigência.

 

Do processo eleitoral

Art. 15º. A Eleição para a nova diretoria será convocada pela Comissão Eleitoral eleita em assembleia, nos termos do Estatuto, pelo menos 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da diretoria.

 

Parágrafo primeiro – A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros eleitos entre os/as associado/as do ISRJ, prevendo uma presidência dos trabalhos.

 

Parágrafo segundo – Os membros da comissão eleitoral ficam impedidos de participar nas chapas concorrentes do processo eleitoral para a Nova Diretoria.

 

Art. 16º. A convocação da eleição será realizada através de Edital afixado na sede da entidade e publicizado por meios eletrônicos para todos os/as associados/as.

 

Art. 17º. Concluída a apuração, ou processo de votação, a Assembleia dará posse à nova Diretoria.

 

Parágrafo único – O eventual recurso questionando o resultado da eleição deverá ser encaminhado para a presidência da Comissão Eleitoral.

 

Art. 18º. Concluído o processo eleitoral, os resultados deverão ser registrados no livro da Entidade ou em Atas para subsequente registro.

 

Disposições gerais

 

Art. 19º. Os casos omissos surgidos na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação da Diretoria, em qualquer de suas reuniões, por maioria dos membros presentes ad referendum da primeira Assembleia Geral subsequente.

 

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2021.

 

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Alexandre Fernandes Corrêa

Presidente

Instituto dos/as Sociólogos/as do Rio de Janeiro – ISRJ

 

DIRETORIA (2021)

Vice-presidente: Thiago Esteves

Secretário Geral: Miriam Dolzani

Secretário Adjunto: Luciano Cerqueira

Tesoureiro: Márcio Franco

 

CONSELHO FISCAL

Nilton Soares

André Lemos

Antônio Claudio