ESTATUTO

Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º - O INSTITUTO DOS/AS SOCIÓLOGOS/AS DO RIO DE JANEIRO, doravante designado pela sigla, ISRJ, constituído no dia 24 de abril de 2021, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Miguel Couto, 134 – sala 705, Centro, CEP: 20070-030 e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 

Capítulo II – DAS FINALIDADES

Art. 2º - O ISRJ tem por finalidades a realização de estudos, programas, projetos e pesquisas científicas, levantamentos, sondagens, investigações, consultorias, assessorias, etc., - com ênfase em Ciências Sociais, em diálogo com outras ciências correlatas -; complementada pela divulgação e transferência de dados e conhecimentos técnicos, científicos e artísticos junto às organizações públicas, organizações não-governamentais e para as áreas de cidadania e responsabilidade social das organizações privadas; prospecções preferencialmente voltadas às especificidades do Estado do Rio de Janeiro, mas que também abordem questões sociais, históricas e culturais do Brasil, do Continente e da realidade global.

 

Capítulo III - DOS OBJETIVOS GERAIS E ATIVIDADES

Art. 3º - O ISRJ tem por objetivos gerais e atividades:

I. Promoção da profissão de sociólogo/a.

II. A defesa do Estado Democrático de Direito, através do desenvolvimento e consolidação do exercício democrático na gestão das políticas públicas e participação cidadã.

III. Fortalecimento das políticas públicas e seus agentes executivos e normativos na construção de adequadas soluções técnicas e administrativas e na formulação e implantação de instrumentos de participação da sociedade na gestão pública.

IV. Capacitação do potencial dos Entes Públicos para o pleno exercício autônomo e eficiente das suas funções.

V. Formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos em instituições governamentais, não governamentais e privadas, especialmente no desenvolvimento de políticas e programas sociais.

VI. Defesa e promoção dos direitos e deveres constitucionais de cidadania e dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

VII. Promoção do desenvolvimento sustentável como base para a melhoria da qualidade de vida da população, defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

VIII. Otimização da gestão de organizações públicas, não governamentais e organizações privadas, nas áreas da cidadania e responsabilidade social.

IX. Desenvolvimento de alternativas locais e regionais de recursos humanos, econômicos, físicos e jurídicos para o desenvolvimento econômico e social.

X. Desenvolvimento de estratégias de inclusão social, luta contra a pobreza, combate ao racismo, contra a desigualdade de gênero e toda forma de violência contra a mulher.

XI. Fomento e articulação das redes sociais, intersetoriais e interinstitucionais de informação e cooperação.

XII. Divulgação de conhecimentos através da internet, da radiodifusão sonora, editoração, elaboração e implementação de revistas, jornais, folders, audiovisuais, cursos, seminários, congressos, exposições, mostras de ciência, arte e cultura, inclusive criação e manutenção de sites e portais na rede mundial de computadores.

XIII. E todas as atividades correlatas que digam respeito às mencionadas neste artigo e outras similares e complementares às finalidades aqui estabelecidas.

 

Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, o ISRJ observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, ideologia ou religião.

 

§ Único – Para cumprir seu propósito, o ISRJ atuará por meio da execução direta de projetos, programas, planos de ação, assessoria, consultoria e assistência técnica, e poderá receber doações de recursos físicos, humanos e financeiros, bem como os provenientes da prestação de serviços de apoio a organizações públicas e privadas que atuam em áreas afins.

 

Art. 5º - O ISRJ disciplinará seu funcionamento por meio de Resoluções Normativas (RS), emitidas pela Assembleia Geral, e Resoluções Executivas (RE), emitidas pela Diretoria.

 

Art. 6º - A fim de cumprir suas finalidades, o ISRJ se organizará em tantas unidades executivas estudos, pesquisas, desenvolvimento de projetos e prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

 

Capítulo IV – DOS ASSOCIADOS

Art. 7º - O ISRJ é constituído por número ilimitado de associados, distribuídos nas categorias de: fundadores, honorários e efetivos. Podem ser associados sociólogos(as) habilitados(as) a exercer a profissão, - conforme Decreto Lei n.º 89.531 de 05 de abril de 1984, regulamentando a Lei n.º 6.888 de 10 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo(a) - assim como licenciados(as) e pós-graduados(as) em cursos de Sociologia e Ciências Sociais com diploma reconhecido ou validado de acordo com a legislação em vigor no Brasil.

 

Art. 8º - São associados fundadores as pessoas físicas presentes na Assembleia de fundação do ISRJ.

 

Art. 9º - São associados honorários as pessoas ou instituições que se destacam por trabalhos que se coadunem com os objetivos do ISRJ e sejam indicados para avaliação da Assembleia Geral e aprovados por maioria simples.

 

Art. 10° - São associados efetivos aqueles que solicitarem a associação ao ISRJ e após aprovação em reunião da Diretoria, poderão compor os órgãos de administração do ISRJ.

 

Art. 11° - A admissão e a exclusão de associados é atribuição da Assembleia Geral.

 

§ 1º - A admissão de novos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, submetidos à aprovação da Assembleia Geral, que observará os critérios de idoneidade, reputação e os de proximidade e concordância aos princípios, objetivos e demais termos constantes neste Estatuto.

 

§ 2º - A exclusão do associado se dará por: grave violação do estatuto; difamação do ISRJ, de seus membros e de atividades que contrariem decisões de Assembleias; desvio dos bons costumes e conduta duvidosa; atos ilícitos ou imorais.

 

Art. 12° - São direitos dos associados fundadores, honorários e efetivos quites com suas obrigações sociais:

1. Votar e ser votado para os cargos eletivos.

2. Tomar parte na Assembleia Geral.

3. Desligar-se quando julgar necessário, protocolando junto à Secretaria da Instituição seu pedido de demissão.

4. Direito à defesa e recurso em caso de exclusão.

5. Beneficiar-se dos serviços e produtos promovidos pelo ISRJ.

6. Participar das atividades às quais o ISRJ esteja diretamente ligado.

 

Art. 13° - São deveres dos associados fundadores, efetivos e honorários quites com suas obrigações sociais:

I. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais.

II. Acatar as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria.

 

Art. 14° - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

 

§ 1º – A Instituição não remunera seus dirigentes, os quais efetivamente atuam na gestão executiva (diretores e conselheiros). Somente aqueles que lhe prestam serviços específicos serão remunerados, respeitados os valores praticados pelo mercado da região em que são exercidas as atividades.

 

§ 2º – O ISRJ não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais: excedentes operacionais, brutos ou líquidos; dividendos ou bonificações; participações ou parcelas do seu patrimônio auferido mediante o exercício de suas atividades. Excedentes operacionais esses que os aplica integralmente na consecução dos seus objetivos sociais.

 

Capítulo V – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 15° – O ISRJ será administrado por:

I. Assembleia Geral.

II. Diretoria.

III. Conselho Fiscal.

 

Art. 16° - A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

§ 1º - Compete à Assembleia Geral:

I. Eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal.

II. Decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do artigo 28.

III. Decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 27.

IV. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais.

 

§ 2º - A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I. Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria.

II. Apreciar o relatório anual da Diretoria.

III. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

 

§ 3º - A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I. Pela Diretoria.

II. Pelo Conselho Fiscal.

III. Por requerimento de 1/5 (um quinto) de seus associados fundadores, honorários e efetivos quites com as obrigações sociais.

 

§ 4º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias; no mínimo uma vez ao ano.

 

§ 5º – Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.

 

Art. 17° - A Diretoria será constituída por Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Secretário Adjunto e Tesoureiro, responsáveis pela definição da política científica, tecnológica e editorial do Instituto.

 

§ 1º – O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos.

§ 2º – Compete à Diretoria:

I. Elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da Instituição.

II. Executar a programação anual de atividades da Instituição.

III. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual.

IV. Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.

V. Contratar e demitir funcionários.

VI. Regulamentar as Resoluções Normativas (RN) da Assembleia Geral e emitir Resoluções Executivas (RE) para disciplinar o funcionamento interno da Instituição.

VII. Elaborar e aprovar em assembleia o Regimento Interno (RI), no prazo de um ano após a posse.

 

§ 3º - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

 

§ 4º - Compete ao Presidente:

I. Representar o ISRJ, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

II. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

III. Presidir a Assembleia Geral.

IV. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria.

V. Assinar em conjunto com o Secretário Geral e/ou o Tesoureiro os documentos relativos à abertura, fechamento e movimentação de conta corrente, incluindo emissão de cheques e ordens de pagamento, notas promissórias entre outras modalidades em instituições bancárias e oficiais de crédito.

VI. Firmar convênios, contratos e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.

VII. Coordenar a estruturação do plano estratégico de atuação do Instituto.

 

§ 5º - Compete ao Vice-Presidente:

I. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.

II. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.

III. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.

IV. Coordenar a execução das atividades de prestação e produção de serviços da Instituição.

 

§ 6º - Compete ao Secretário Geral e Adjunto, juntos ou separadamente:

I. Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e delas redigir as atas.

II. Publicar todas as notícias das atividades da Instituição.

III. Em conjunto com o Presidente, assinar os documentos relativos à movimentação de conta corrente, incluindo abertura, encerramento, emissão de cheques, notas promissórias entre outras modalidades em instituições bancárias e oficiais de crédito.

 

§ 7º - Compete ao Tesoureiro:

I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição.

II. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente.

III. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.

IV. Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas.

V. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria.

VI. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.

VII. Em conjunto com o Presidente, assinar os documentos relativos à movimentação de conta corrente, incluindo abertura, encerramento, emissão de cheques e ordens de pagamentos, notas promissórias entre outras modalidades, em instituições bancárias e oficiais de crédito.

 

Art. 18° - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral.

 

§ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

 

§ 2º – A critério da Assembleia Geral, poderão ser eleitos suplentes que, em caso de vacância, assumirão o mandato até o seu término.

 

§ 3º - Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar os livros de escrituração da Instituição.

II. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da Instituição.

III. Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição.

IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.

V. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.

 

§ 4º - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

Art. 19° - O ISRJ adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

 

Capítulo VI - DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

Art. 20° - Os recursos financeiros necessários à manutenção do Instituto serão obtidos por:

I. Termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Púbico e com as Instituições não governamentais e privadas, para financiamento de projetos na sua área de atuação.

II. Convênios, contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais.

III. Doações, subvenções, legados e heranças.

IV. Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração.

V. Contribuição regular dos associados de acordo com o Regimento Interno.

VI. Recebimento de direitos autorais.

VII. Colaborações de outras organizações ou entidades da sociedade civil.

VIII. Convênios, acordos, tratados ou outras modalidades de parceria com Instituições governamentais, Instituições não-governamentais e organismos internacionais.

 

Art. 21° - Todas as receitas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais do ISRJ.

 

Art. 22° - As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.

 

Capítulo VII – DO PATRIMÔNIO

Art. 23° - O patrimônio do ISRJ será constituído de: bens móveis, imóveis, veículos e semoventes; ações e títulos da dívida pública que venham a ser adquiridos por compra, doação ou legado; contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza.

 

Art. 24° - No caso de dissolução da Instituição o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, qualificada nos termos da legislação em vigor no Brasil.

 

Art. 25° - Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela legislação em vigor no Brasil, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos próprios durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido para outra pessoa jurídica, qualificada nos termos da legislação em vigor, preferencialmente com o mesmo objetivo social.

 

Capítulo VIII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 26° - A prestação de contas do Instituto observará no mínimo:

I. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

II. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão.

III. A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos resultantes de Termos de Parceria, Convênio ou Cooperação, conforme previsto em regulamento.

IV. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública e/ou privada recebidos será feita, conforme determina a legislação, normas e regras em vigor, bem como editais, contratos e convênios.

 

Capítulo IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27° - O ISRJ será dissolvido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.

 

Art. 28° - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria qualificada de dois terços dos associados, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Art. 29° - Todas as atividades e reuniões do ISRJ poderão acontecer de modo presencial ou remoto.

 

Art. 30° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

 

Art. 31° - O presente Estatuto, aprovado pela assembleia de fundação realizada remotamente, no dia 24 de abril de 2021, entra em vigor nesta data, será registrado em cartório de registro de pessoas jurídicas, no Rio de Janeiro e submetido as demais medidas que se fizerem necessárias para que produza todos os efeitos legais.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2021.

___________________________________

Alexandre Fernandes Corrêa

PRESIDENTE

Instituto dos/as Sociólogos/as do Rio de Janeiro – ISRJ

 

DIRETORIA (Eleita)

VICE-PRESIDENTE: Thiago Esteves

SECRETÁRIA GERAL: Miriam Dolzani

SECRETÁRIO ADJUNTO: Luciano Cerqueira

TESOUREIRO: Márcio Franco

 

CONSELHO FISCAL (Eleito)

Nilton Soares André Lemos

Antônio Claudio